Dados do Trabalho

Título

CONVERGENCIA ENTRE A POLITICA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS E AS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE DO SUS

Introdução

O cuidado paliativo no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil tem evoluído significativamente, enfrentando desafios e conquistando avanços importantes. A expansão desse modelo de atenção reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de oferecer cuidados integrais a pacientes com doenças graves e crônicas, especialmente em fases avançadas. Embora o conceito de cuidados paliativos tenha ganhado visibilidade no Brasil a partir da década de 2000, foi apenas em dezembro de 2023 que a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) foi aprovada, entrando em vigor em maio de 2024. Este estudo visa explorar as interfaces entre a PNCP e políticas nacionais de saúde já consolidadas, especificamente a Política Nacional de Humanização (PNH), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAE).

Objetivo e Método

Foi realizado uma revisão dessas políticas, utilizando palavras-chave pré-definidas e examinando seus objetivos, princípios, diretrizes e ações. Documentos oficiais e artigos científicos foram utilizados como base teórica para a definição de conceitos e embasamento da discussão.

Resultados

A revisão revelou que, embora as políticas mais antigas não abordem diretamente os cuidados paliativos, a PNCP compartilha princípios fundamentais com essas políticas. A dignidade, autonomia, equidade, integralidade e corresponsabilidade da PNCP convergem com os princípios da PNAB, que incluem universalidade, equidade e integralidade, e com os da PNH, que valorizam dignidade, autonomia, vínculo e corresponsabilidade. Essa convergência reflete uma abordagem integrada ao paciente, na qual a dignidade e autonomia são essenciais. Além disso, a equidade e integralidade presentes nessas políticas reforçam o compromisso com o acesso digno à saúde e com o atendimento integral às necessidades dos pacientes em todas as fases da vida.

Conclusão/Considerações finais

A implementação da política desde a atenção básica até os níveis terciários, representa um avanço significativo na humanização e qualidade do cuidado no SUS. É um marco no contexto das políticas de saúde no Brasil, promovendo um cuidado holístico e humanizado. A implementação do cuidado paliativo como política de saúde não só melhora a qualidade de vida dos pacientes, mas também alivia o sofrimento destes e de seus familiares e cuidadores. A sua integração com outras políticas públicas fortalece um sistema de saúde mais eficaz, humano e competente, priorizando o cuidado integral a todos os pacientes em todos os ciclos da vida.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS (PNCP). Brasilia, Ministério da Saúde, 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: documento base para gestores e trabalhadores do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

Palavras Chave

Cuidado Paliativo; Política de Saúde; sistema único de saúde