Trabalhos aprovados

A atuação do controle externo da atividade policial para evitar a revitimização e preservar a qualidade do depoimento especial de criança ou adolescente (arts. 11, §1º e 21, VI, Lei 13.431/17)
FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Cláudio Roberto PEREIRA SOEIRO, MIRNA ARAUJO NAPOLEÃO LIMA

Forma de apresentação:

A atuação do MP, no controle concentrado e difuso da atividade policial, na fiscalização dos valores de fiança criminal arbitrados pela autoridade policial
FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ELOI PEREIRA DE SOUSA JUNIOR, MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO

Forma de apresentação:

A atuação do Ministério Público no fomento da política pública de defesa de defensores de direitos humanos - A experiência do estado do Rio de Janeiro
ROBERTA ROSA RIBEIRO

Forma de apresentação: Tema Livre

a atuação ministerial na garantia dos direitos da população warao, no município de Ananindeua/Pará
PATRICIA DE FATIMA DE CARVALHO ARAUJO

Forma de apresentação:

A atuação proativa do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais dos refugiados indígenas venezuelanos, no âmbito municipal
PATRICIA DE FATIMA DE CARVALHO ARAUJO

Forma de apresentação:

A CONVOCAÇÃO DE JURADOS SUPLENTES EM PROCESSOS COM VÁRIOS RÉUS COMO FORMA DE PRESTIGIAR OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos santos

Forma de apresentação: Tema Livre

A defesa dos direitos fundamentais no cenário migratório e a atuação do Ministério Público do Estado do Acre
PATRICIA DE AMORIM REGO, SAMMY BARBOSA LPOES, FÁBIO FABRÍCIO PEREIRA SILVA

Forma de apresentação:

A economia solidária como estratégia de (re)inserção social de dependentes químicos por meio da geração de trabalho e renda.
GUILHERME DE BARROS PERINI, Louise Böhler Monteiro

Forma de apresentação: Tema Livre

A experiência do MPPI no contexto das restrições impostas pela COVID-19 para assegurar as garantias fundamentais do cidadão e o uso comedido e proporcional da força pelos agentes de segurança pública
FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Gianny Vieira Carvalho, LUZIJONES FELIPE CARVALHO FAÇANHA

Forma de apresentação:

A EXPERIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PARA A PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA
JUDITH PINHEIRO SILVEIRA BORBA, JOSYANE SILVA BEZERRA MORAIS DE SIQUEIRA

Forma de apresentação:

A implementação e o funcionamento das Ouvidorias nos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para o fortalecimento do controle e da participação social nas questões de segur
FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, LIANA MARIA MELO LAGES, ELOI PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

Forma de apresentação:

A importância do empoderamento empreendedor no enfrentamento à violência contra a mulher
FRANKLIN LOBATO PRADO

Forma de apresentação: Tema Livre

A importância do princípio da unidade institucional sustentado na ciência como pedra angular na atuação do Ministério Público, sob a ótica do dever de proteção do direito fundamental à saúde
ADRIANA PASSOS FERREIRA, FÁBIA REGINA ROCHA MARTINS, FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA

Forma de apresentação: Tema Livre

A Inconstitucionalidade com Redução de Texto do Cumprimento Imediato da Pena no Júri
RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKi, Francisco de Assis Machado Cardoso

Forma de apresentação: Tema Livre

A justificação procedimental como instrumento para implementação da “Justiça Terapêutica”.
GUILHERME DE BARROS PERINI, Letícia Soraya Prestes Gonçalves de Paula, Leandro Oss-Emer

Forma de apresentação: Tema Livre

A minimização de um dos efeitos da medida protetiva de urgência - afastamento do lar - aplicada à pessoa idosa, quando agressora
ANGELA MARIA BALIEIRO QUEIROZ

Forma de apresentação: Tema Livre

A possibilidade de condução coercitiva com a finalidade de citar réus revéis citados por edital
LUIZ ANTONIO FREITAS DE ALMEIDA

Forma de apresentação: Tema Livre

A teoria objetivo-formal na tentativa e a probição da proteção deficiente
RENEE DO O SOUZA, Luiz Fernando Rossi Pipino

Forma de apresentação: Tema Livre

A TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO, DIÁLOGO DE CORTES E A APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO NO PROCESSO PENAL
IURI ROCHA LEITAO

Forma de apresentação: Tema Livre

A VÍTIMA CONTINUA OLVIDADA PELAS INSTITUIÇÕES E PRINCIPALMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
VILSON FARIAS

Forma de apresentação: Tema Livre

ANPC como acordo substituto de sanção (pactuação de sanções e não obrigações equivalentes)
LETÍCIA LEMGRUBER FRANCISCHETTO

Forma de apresentação:

Articulação em redes para efetivação do direito à saúde mental em uma sociedade pós pandemia
PATRICIA DE AMORIM REGO, Fábio Fabrício Pereira Silva

Forma de apresentação:

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DO DIREITO AO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO: reflexões sobre a antessala normativa do princípio da eficiência no controle da Administração Pública.
MARCOS PEREIRA ANJO COUTINHO

Forma de apresentação: Tema Livre

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICA PÚBLICA RELACIONADA À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO PROCESSO ESTRUTURAL
MARIANA DIAS MARIANO, THAIS STEFANO MALVEZZI

Forma de apresentação: Tema Livre

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ATRAVÉS DA SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.
LEANDRO DA COSTA GANDOLFO

Forma de apresentação: Tema Livre

Da admissibilidade de celebração de ANPP nas hipóteses em que o investigado, por ocasião do interrogatório policial, exerce o direito constitucional ao silêncio ou, ainda, na ausência de interrogatório ou confissão perante a autoridade policial.
DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA, DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA, Marcos Giovane Ártico, Marcos Giovane Ártico

Forma de apresentação: Tema Livre

DA ATRIBUIÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INDICAR OS INTERESSADOS A CONCORREREM AO QUINTO CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS
SALOMAO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO

Forma de apresentação: Tema Livre

DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PROMOTORIA DO JÚRI DE PETROLINA/PE: RELATO DE EXPERIÊNCIA COM SURDOS E INTÉRPRETES DE LIBRAS
FERNANDO DELLA LATTA CAMARGO

Forma de apresentação: Tema Livre

DA NULIDADE DA QUESITAÇÃO CONJUNTA DE FORMAS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO
EUGENIO PAES AMORIM

Forma de apresentação:

DEBATES NO TRIBUNAL DO JÚRI: A DIVISÃO DO TEMPO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO À LUZ DO SISTEMA DE PROTEÇÃO EFICIENTE À VÍTIMA
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, Leonardo Augusto de Andrade Cézar dos santos

Forma de apresentação: Tema Livre

DESAFIOS PARA EFETIVA PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL BRASILEIRA
PRISCILA MATZENBACHER TIBES MACHADO

Forma de apresentação: Tema Livre

DIRETAS JÁ: EU QUERO VOTAR PARA PRESIDENTE DA CONAMP
SALOMAO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO

Forma de apresentação: Tema Livre

Discrímen de Gênero: inconstitucionalidade e inconvencionalidade na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais
RODRIGO ALBERTO AZEVEDO COUTO

Forma de apresentação: Tema Livre

DISPENSA DA OITIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL (ANPC)
RAFAEL PEREIRA

Forma de apresentação: Tema Livre

Documentação e Desaparecimento: o papel do Ministério Público em duas políticas públicas estruturantes e complementares
ELIANE DE LIMA PEREIRA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, PATRÍCIA LEITE CARVÃO

Forma de apresentação: Tema Livre

EJA JÁ: O MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
SALOMAO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO

Forma de apresentação: Tema Livre

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020: UMA CONSTRUÇÃO DE CONSENSO DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19
ROMANA LEITE VIEIRA

Forma de apresentação: Tema Livre

Espiral Fiscalizatória: Proposta de um novo modelo de atuação do Ministério Público junto às Comunidades Terapêuticas.
GUILHERME DE BARROS PERINI, Noeli Kühl Svoboda Bretanha , Letícia Soraya Prestes Gonçalves de Paula

Forma de apresentação: Tema Livre

Estatuto da Criança e do Adolescente: Audiências Admonitória e de Justificação e os Mandados de Busca e Apreensão e de Condução Coercitiva
EPAMINONDAS DA COSTA

Forma de apresentação: Tema Livre

ESTRATÉGIAS PARA A IGUALDADE DE GÊNERO NO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
LUDMILLA EVELIN DE FARIA SANT ANA CARDOSO, Cristina Nascimento de Melo

Forma de apresentação:

Infração às normas de proteção à criança e ao adolescente por provedores de aplicação de internet
MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR

Forma de apresentação: Tema Livre

Inquéritos Civis em andamento e Ação Civil Pública preventa
ANALU LIBRELATO LONGO

Forma de apresentação: Tema Livre

LETALIDADE FEMININA NA COMARCA DE FORTALEZA: A ANÁLISE DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS JUDICIAIS DE FEMINICÍDIO E DE HOMICÍDIO DE MULHERES (2015-2019)
YTHALO FROTA LOUREIRO

Forma de apresentação: Tema Livre

Mandatos Sincronizados como Estratégia de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
YELENA DE FATIMA MONTEIRO ARAUJO, ANA KELLY ALMEIDA COSTA

Forma de apresentação:

Ministério Público consensual e o Programa Remição da Pena pela Leitura
LIANA ANTUNES VIEIRA TORMIN

Forma de apresentação:

MINISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
ANA PAULA ANTUNES VIEIRA NERY

Forma de apresentação:

MPAC e a garantia dos direitos das vítimas no contexto de pós-pandemia: cada caso, uma causa.
PATRICIA DE AMORIM REGO, ANTONIA FRANCISCA OLIVEIRA

Forma de apresentação:

NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO LITERAL E RESTRITIVA DO ART. 478, DO CPP EM FAVOR DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA VIDA
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos santos

Forma de apresentação: Tema Livre

O acesso do Ministério Público ao SINESP-PPE como inovação tecnológica relevante para o fortalecimento do controle externo concentrado e difuso da atividade policial
FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Carmelina Maria MENDES MOURA, MATHEUS NUNES TAJRA

Forma de apresentação:

O Cabimento do Acordo de Não Persecução Penal para o Crime de Maus Tratos contra Cães e Gatos
RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKi, Pedro Colaneri Abi-Eçab

Forma de apresentação: Tema Livre

O controle externo da atividade policial e a fiscalização das drogas apreendidas para prevenir e/ou corrigir irregularidades, desvios da conduta policial e suprir falhas na produção probatória
FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO, LIANA MARIA MELO LAGES

Forma de apresentação:

O dolo na improbidade administrativa à luz da filosofia de linguagem
ORIANE GRACIANI DE SOUZA

Forma de apresentação: Tema Livre

O exercício do controle concentrado da atividade policial na fiscalização dos órgãos de inteligência policial como salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais do cidadão
FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, MYRIAN GONÇALVES Lago, Matheus NUNES Tajra

Forma de apresentação:

O exercício dos controles concentrado e difuso da atividade policial na fiscalização da destinação de armas de fogo, munições e acessórios apreendidos que não mais interessam à persecu&
FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, LUANA AZERÊDO ALVES, , LENARA CARVALO CARVALHO PORTO

Forma de apresentação:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE SER PROTAGONISTA NA LUTA CONTRA O RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL
VILSON FARIAS

Forma de apresentação: Tema Livre

O MODELO DE “JUSTIÇA TERAPÊUTICA” COMO UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARANAENSE NOS CASOS QUE ENVOLVEM O USO PROBLEMÁTICO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS
GUILHERME DE BARROS PERINI, Letícia Soraya Prestes Gonçalves de Paula, Leandro Oss-Emer

Forma de apresentação:

OCORRÊNCIA DE CRIME CONTRA HONRA NOS DEBATES DO JÚRI
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, leonardo augusto de andrade cezar dos santos

Forma de apresentação: Tema Livre

PARA ALÉM DOS EDITAIS: COTAS RACIAIS NO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
KARLA CRISTINA DA SILVA SOUSA, Livia Sant'Anna Vaz, Samira Mercês dos Santos

Forma de apresentação:

Participação do Ministério Público em Processos Legislativos
SANDRA LENGRUBER DA SILVA

Forma de apresentação: Tema Livre

PERDA E RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR POR ATO JUDICIAL: PROCEDIMENTO NÃO CONTENSIOSO
EPAMINONDAS DA COSTA

Forma de apresentação: Tema Livre

PESSOA IDOSA E O VOTO: se é facultativo é essencial?
YELENA DE FATIMA MONTEIRO ARAUJO, Ana Kelly Almeida Costa

Forma de apresentação:

Procedimento Administrativo como instrumento de fiscalização de acolhimento de crianças e adolescentes
LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO, Érica Parreiras Horta Rocha David

Forma de apresentação: Tema Livre

PROJETO COMPARTILHANDO COMPROMISSOS EM REDE NO MUNICÍPIO DE PICOS
ROMANA LEITE VIEIRA

Forma de apresentação: Tema Livre

Projeto Nascer Legal
VIVIANE ALVES SANTOS SILVA, ELIANE DE LIMA PEREIRA, PATRÍCIA HAUER DUNCAN

Forma de apresentação: Tema Livre

Projeto Reconstruindo Sonhos
LUDMILLA EVELIN DE FARIA SANT ANA CARDOSO, Josane Fátima de Carvalho GUARIENTE

Forma de apresentação:

Projeto Subnúcleos em Ação: Redes Municipais de Enfrentamento à violência contra as mulheres
CRISTIANE ESTEVES SOARES

Forma de apresentação: Tema Livre

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JÚRI DA FASE PRÉ-PROCESSUAL NA COMARCA DE FORTALEZA/CE: IMPLEMENTAÇÃO E POSSIBILIDADES
YTHALO FROTA LOUREIRO

Forma de apresentação: Tema Livre

REMISSÃO PRÉ-PROCESSUAL CUMULADA COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - UMA ANÁLISE À LUZ DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA
LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI

Forma de apresentação: Tema Livre

REPARAÇÃO DE DANOS COLETIVOS NAS AÇÕES PENAIS E DIRECIONAMENTO A FUNDOS TEMÁTICOS
MARCO FELIPE TORRES CASTELLO

Forma de apresentação: Tema Livre

Síndrome Alcóolica Fetal: interlocução institucional na defesa de direitos fundamentais
PATRICIA DE AMORIM REGO, SAMMY BARBOSA LOPES, FÁBIO FABRÍCIO PEREIRA SILVA

Forma de apresentação:

Trabalho infantil artístico no ambiente digital
MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR

Forma de apresentação: Tema Livre

TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS EM ÁUDIO E VÍDEO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO JURADO
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, leonardo augusto de Andrade Cezar dos santos

Forma de apresentação: Tema Livre

UMA DEFESA DA ATUAÇÃO DO MP OMBUDSMAN EM FAVOR DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO
SALOMAO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO

Forma de apresentação: Tema Livre

Uma terceira via para a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica em processos com interesse de incapaz
ANDRESSA CHIAMULERA, Jaime Nudilemon Chatkin

Forma de apresentação: