Trabalhos


SUBMISSÃO DE TRABALHOS NOS GRUPOS SETORIAIS (REGULAMENTO)

Estão abertas as inscrições para exposição de trabalhos nos Grupos Setoriais do 24º Congresso Nacional do Ministério Público.

Sobre os Grupos de Trabalho Setoriais:

O Congresso terá Grupos de Trabalho Setoriais (GTS) com a finalidade de propiciar o intercâmbio de informações e o aprimoramento das atividades do Ministério Público, por meio de apresentações de casos concretos, operações, ações judiciais, extrajudiciais, ou quaisquer outras experiências exitosas nas áreas de atuação institucional.

Principais objetivos:

  • Conhecer as iniciativas exitosas e inovadoras que contribuam para o aprimoramento e para a modernização da atuação ministerial;
  • Permitir a troca de experiências entre os órgão de execução do Ministério Público das diversas unidades da federação;

Quem pode participar:

  • Podem submeter trabalhos os promotores e procuradores regularmente inscritos no Congresso.
  • Os participantes que tiverem seus trabalhos admitidos para apresentação terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor da inscrição.

Como participar:

  • Disponibilizamos no site um sistema que permitirá a submissão e o acompanhamento dos trabalhos
  • Não serão aceitos trabalhos enviados via correios, e-mail ou fax. Utilize somente o sistema eletrônico para o envio dos trabalhos.
  • Ao se cadastrar, certifique-se de que o e-mail informado na ficha esteja correto, pois, todas as informações pertinentes ao evento serão enviadas para ele.
  • O CPF é um campo de identificação do autor principal. O seu preenchimento é obrigatório
  • Os participantes que tiverem seus trabalhos admitidos para apresentação terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor da inscrição.
  • Será emitido apenas 01 (um) certificado por trabalho apresentado, com o nome de todos os autores, nominando o apresentador.
  • Através do sistema deverá ser marcado o apresentador.
  • Não há limite de trabalhos submetidos por autores;
  • Serão permitidos no máximo 01 autor principal e 02 coautores por trabalho.
  • O envio do resumo representa o compromisso definitivo do(s) autor(es) em apresentar o trabalho, se aceito, durante o congresso
  • Os autores autorizam o evento a utilizar o resumo com finalidade de divulgação em âmbito nacional, internacional e em todos os meios de comunicação que desejar não cabendo qualquer direito autoral;

Modificações no trabalho poderão ser efetuadas até o término do prazo de submissão. Após este período, não será permitido efetuar mudanças no trabalho enviado.

 

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Submissão de trabalhos científicos

  • O prazo para submissão dos resumos expirará no dia 31/01/2022.
  • A lista dos resumos aprovados será divulgada no dia 10/02/2022.
  • A inscrição do trabalho só será aceita mediante a comprovação da inscrição no congresso.
  • Os trabalhos aprovados serão apresentados nos Grupos de Trabalho Setoriais em dia e horário marcado, segundo a programação do evento, pelo tempo máximo de 10 (dez) minutos.
  • Serão aceitas apresentações de casos concretos, operações, ações judiciais, extrajudiciais, ou quaisquer outras experiências exitosas nas áreas de atuação institucional.
  • Serão disponibilizados computador e equipamento audiovisual para as apresentações.
  • O apresentador poderá ser questionado pela Comissão em caso de dúvidas e contestações, hipótese em que terá o tempo fixado pela Comissão para manifestação.
  • A votação das conclusões seguirá a mesma regra definida neste Regimento para a aprovação das teses.
  • As conclusões aprovadas serão encaminhadas à Comissão Organizadora e posteriormente lidas na Plenária.
  • As conclusões aprovadas nos Grupos de Trabalhos e os respectivos resumos poderão ser publicados no Livro do evento, ressaltando que a submissão do trabalho implica em prévia autorização do autor para tanto.
  • Serão aceitos trabalhos escritos em Português.
  • O envio do trabalho não significa que o mesmo foi aprovado para apresentação, os trabalhos selecionados receberão comunicação da aprovação do trabalho inscrito;
  • Na ausência de apresentação do trabalho para o avaliador, NÃO será emitido o certificado.

Formato dos trabalhos

Os resumos devem ser apresentados em texto com um único parágrafo, com no mínimo 250 e no máximo 500 palavras, em letra Times New Roman ou Arial, tamanho 12. O resumo será publicado EXATAMENTE como submetido. Não deixe margem superior ou à esquerda. Tópicos para confecção do Resumo: Título, Introdução, Objetivos, Material e Métodos, Resultados, Discussão e Conclusão.

Áreas Técnicas

  • Criminal
  • Cível e especializada
  • Institucional e administrativa
  • Direitos fundamentais e políticas públicas

Critérios da avaliação do resumo

  • Abordar assunto relacionado com o tema central e respectivo temário, e
  • indicar a autoria e o responsável pela sua defesa perante a Comissão Temática; previstos no art. 1o deste Regimento;
  • indicar a autoria e o responsável pela sua defesa perante a Comissão Temática;
  • A instituição a qual estão vinculados; e informações para contato, inclusive e-mail destinado a receber a comunicação de admissão ou rejeição da tese; conter título; a síntese dogmática da proposição e sua fundamentação; exposição ou justificativa e conclusão objetiva, com os fundamentos jurídicos que a embasam e as referências bibliográficas e jurisprudenciais; e, ainda, proposta de enunciado;
  • Contar com no máximo 500 palavras.

Admissão dos trabalhos

Compete à Comissão Organizadora recepcionar e processar os trabalhos, de acordo com as normas contidas no Regimento, devendo rejeitar aquelas apresentadas fora dos padrões ou formas especificados.

As teses admitidas pela Comissão Organizadora serão divulgadas e disponibilizadas na internet, no site do Congresso, até o dia 10 de fevereiro de 2022.

Apresentação e Certificação dos trabalho

  • Os resumos selecionados deverão ser apresentados nos Grupos de Trabalho Setoriais em dia e horário marcado, segundo a programação do evento, pelo tempo máximo de 10 (dez) minutos.
  • Serão disponibilizados computador e equipamento audiovisual para as apresentações.
  • O apresentador poderá ser questionado pela Comissão em caso de dúvidas e contestações, hipótese em que terá o tempo fixado pela Comissão para manifestação.
  • A votação das conclusões seguirá a mesma regra definida neste Regimento para a aprovação das teses.
  • As conclusões aprovadas serão encaminhadas à Comissão Organizadora e posteriormente lidas na Plenária.
  • Todos os expositores receberão certificado de apresentação de trabalho.
  • As conclusões aprovadas nos Grupos de Trabalhos e os respectivos resumos poderão ser publicados no Livro do evento, ressaltando que a submissão do trabalho implica em prévia autorização do autor para tanto.

Contato: Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: cientifico1@arxeventos.com.br ou através do telefone (85) 4011-1572 (também vinculado ao Whatsapp).