Dados do Trabalho

Título

LETALIDADE FEMININA NA COMARCA DE FORTALEZA: A ANÁLISE DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS JUDICIAIS DE FEMINICÍDIO E DE HOMICÍDIO DE MULHERES (2015-2019)

Introdução

Em 2020, foram registradas 1.303 mortes violentas intencionais em Fortaleza/CE, de modo que foram 3,6 homicídios por dia.

Como as mulheres são assassinadas na cidade de Fortaleza/CE? Toda morte violenta de mulher pode ser classificada como feminicídio?

No Brasil, em 2020, foram registrados 3.913 homicídios de mulheres, dentro os quais, 1.350 foram considerados feminicídios.

Existe uma disparidade entre Estados da Federação, quando se trata de classificar os homicídios de mulheres como feminicídios: o Ceará possui a menor taxa de registro, 8,2% do total, enquanto Mato Grosso registrou 59,6% dos homicídios como feminicídios. O Brasil possui uma média nacional de 34,5% de homicídios femininos classificados como feminicídios.

Assim, ganha importância saber por que o Ceará registra tão poucos homicídios de mulheres como feminicídios.

Objetivos

Estabelecer os contextos dos crimes violentos letais e intencional (CVLI) em que são vítimas mulheres; os instrumentos empregados na prática delituosa; e as principais circunstâncias dos crimes.

Material e Método

Considera-se femicídio e feminicídio expressões do mesmo conceito, eis que utilizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), de forma indistinta, como violência de gênero/sexo contra mulher.

A pesquisa coletou 289 (duzentos e oitenta e nove) inquéritos policiais e processos das Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, em que as vítimas são pessoas do sexo feminino.

Resultados

47% dos casos tinham motivação desconhecida. 30% das mortes estavam relacionadas ao contexto de tráfico de drogas ilícitas. O femicídio/feminicídio correspondeu a 14% dos procedimentos, restando 9% para outros motivos (vingança, divergências pessoas, dívida, latrocínio etc.).

A arma de fogo foi o principal instrumento utilizado para assassinar mulheres, 84% dos casos da amostragem. Em 11%, foram utilizadas armas brancas (facas, canivetes, tesouras, pedaço de madeira, espeto de churrasco) e, em 5% dos casos, outros meios (asfixia mecânica, asfixia por afogamento, asfixia com uso de instrumento, choques elétricos, uso de fogo etc.). No contexto femicídio/feminicídio, a arma branca e outros meios, somados, alcançam 62% dos casos, contra 38% do uso de arma de fogo.

Eis os motivos do contexto de tráfico: “guerra” entre facções criminosas (34%); vítima envolvida com tráfico ou facção (33%); “justiçamento” determinado por facções (18%); dívida de drogas (8%); e vítima parente de pessoa envolvida com tráfico (7%).

São “motivos” presentes no contexto de femicídio/feminicídio: encerramento atual ou iminente da relação íntima (33%); motivo desconhecido (26%); ciúmes ou sentimento de posse (18%); discussão, briga ou motivo banal (15%); e traição real ou ficta (8%).

No contexto “outras” se evidenciam: a vingança (50%); divergências pessoais (23%); dívida; e “queima” de arquivo (7,5% cada); bala perdida; morte por intervenção policial; e latrocínio (4%, cada).

Discussão e Conclusões

O femicídio/feminicídio não foi o único contexto verificado na coleta de dados, porém não é menos importante do que os outros contextos.

Existe uma significativa subnotificação de femicídio/feminicídio nas estatísticas da SSPDS, estimulada pelo alto índice de casos de motivação desconhecida.

O alto grau de impunidade, de autoria e de motivações desconhecidas, o elevado desrespeito à lei, a expansão do tráfico ilícito, indicam a necessidade de mais estudos e de novas estratégias para o combate à violência contra as mulheres.