Dados do Trabalho

Título

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JÚRI DA FASE PRÉ-PROCESSUAL NA COMARCA DE FORTALEZA/CE: IMPLEMENTAÇÃO E POSSIBILIDADES

Introdução

Há muitos anos, as Promotorias de Justiça do Júri da Comarca de Fortaleza lidam com um acervo muito extenso de inquérito policiais, sem conclusão pela autoridade policial. A taxa de devolução de inquéritos policiais é alta.

Em 21 de setembro de 2021, o Ato Normativo nº 210/2021, do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, alterou as atribuições das Promotorias do Júri de Fortaleza, de modo que três delas ficaram responsáveis por atuar na fase pré-processual, até o recebimento total ou parcial da denúncia. Isto decorreu de decisão do Tribunal de Justiça cearense em implementar o foro “Ambiente Inquérito”, que determinou a tramitação direta de inquéritos entre Ministério Público e Polícia Civil.

Como consequência, os promotores do júri da fase judicial podem ficar mais focados em audiências de instrução e sessões de julgamento pelo Júri. A divisão de trabalho ainda permitiria uma análise mais qualificada dos inquéritos policiais.

Objetivos

Verificar a implementação da nova sistemática na 111ª Promotoria de Justiça do Júri (111ª PmJFOR – 4ª Promotoria de Justiça do Júri), uma das três unidades que atuam na fase pré-processual na Comarca de Fortaleza; e as possibilidades de trabalho extrajudicial para melhoria da resolutividade e da qualidade de prova produzida nos inquéritos policiais.

Material e Método

Extração do Relatório de Produtividade por Órgão (111ª PmJFOR); e do Relatório de Entrada da Carga de procedimentos do sistema SAJMP e SAJ BUSINESS INTELIGENCE, no período compreendido entre 21/09/2021 e 20/01/2022; e enumeração de demandas das promotorias de justiça do júri ao longo dos anos junto a Polícia Civil.

Resultados

No início da implementação do “Ambiente Inquérito”, houve abertura de vistas em todos os procedimentos da fase pré-processual distribuídos para 111ª PmJFOR, ainda que houvesse manifestação anterior e prazo válido para a realização de diligências. Assim, no período de 21/09/2021 a 20/01/2022, 4.097 procedimentos deram entrada na 111ª PmJFOR.

Segundo o Relatório de Produtividade, foram realizados 3.317 peticionamentos, destacando-se 3.123 em inquéritos policiais [houve mais de um peticionamento no mesmo procedimento]; 24, em pedidos de prisão preventiva, 9 em autos de prisão em flagrante, 16, em pedidos de prisão temporária, 5, em pedidos de busca e apreensão, entre outros.

Do acervo movimentado, 95,02% foram inquéritos policiais. Foram apresentados 927 pedidos de arquivamento de inquéritos policiais, 2.026 pedidos de devolução de inquéritos policiais com requisição de diligências, e 49 denúncias.

No dia 20/01/2022, ainda restavam 13 inquéritos policiais e 3 pedidos de prisão preventiva para análise.

Na observação de fila do SAJMP, são registradas informações sobre a delegacia de polícia e o número do inquérito policial e anotada as pendências com prazos.

Discussão e Conclusões

Após a análise de todo o acervo pré-processual, será possível:

(a) indicar os inquéritos policiais que estão com prazos extrapolados por delegacia e aqueles que possuem maior viabilidade de conclusão com autoria esclarecida;

(b) construir uma metodologia para verificar a atuação das policiais estaduais e da Perícia Forense em local de crime e no curso da investigação criminal por meio da análise do acervo de inquéritos em diligências [por exemplo, gravações audiovisuais e reconhecimentos fotográficos].