Dados do Trabalho

Título

EJA JÁ: O MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Introdução

Trata-se do projeto social EJA Já: o Ministério Público em defesa da alfabetização de jovens e adultos, desenvolvido pela 22ª PJ de Defesa de Cidadania do Recife, iniciado a partir do exercício de 2021. A erradicação do analfabetismo é uma das metas permanentes do plano nacional de educação (art. 214, inciso I, da CF/1988), tendo o MP, na condição Ombudsman do Povo e legitimado universal para a defesa dos interesses sociais individuais indisponíveis, obrigação constitucional de lutar em favor desta meta.

Objetivos

O objetivo principal do projeto é induzir políticas públicas e/ou criar condições favoráveis que contribuam para a redução anual dos índices de analfabetismo de jovens e adultos no município do Recife. Seus objetivos específicos são: 1) fixar metas anuais, junto às Secretarias Municipal e Estadual de Educação, visando diminuir os índices de analfabetismo de jovens e adultos na cidade do Recife. Tais metas serão acompanhadas e avaliadas trimestralmente, mediante o encaminhamento do número de jovens e adultos matriculados na EJA (educação de jovens e adultos); 2) Criar um fluxo que permita a identificação do jovem/adulto analfabeto e encaminhá-lo para um programa de alfabetização da Secretaria Municipal/Estadual de Educação.

Material e Método

O projeto é desenvolvido mediante reuniões setoriais trimestrais, com representantes da Secretaria de Educação do Recife e da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. As metas fixadas nas primeiras reuniões são revisadas periodicamente, através de reuniões entre o MP e representantes das Secretarias envolvidas.

Resultados

Para 2022, a Secretaria de Educação de Pernambuco comprometeu-se a abrir quatro novas turmas da EJA (módulo 1) no sistema prisional em Recife, para o primeiro semestre letivo, sendo três em penitenciárias masculinas e uma na penitenciária feminina. Já a Secretaria de Educação do Recife teve como meta estipulada, para o ano de 2021, a alfabetização de 50% dos alunos que retornaram ao ensino presencial da EJA Municipal. Durante o ano de 2021, foram realizadas buscas ativas pelas Secretarias, em busca de novos alunos para a EJA. Já o MP comprometeu-se a divulgar, em suas mídias e redes sociais, o período de matrícula para a EJA, no âmbito estadual e municipal, em 2022, estimulando o ingresso na educação de jovens e adultos. Além disso, a 22ª PJDC, com a volta presencial às aulas, fará visitas em unidades da EJA municipal e estadual, durante o 1º semestre de 2022. O MP também oficiou ao Ministério da Educação, através da COEJA (Coordenação Nacional da Educação de Jovens e Adultos), requisitando informações sobre o restabelecimento do Programa BRASIL ALFABETIZADO ou outro programa que venha a substituí-lo, no sentido de incentivar políticas no âmbito dos Estados e Municípios em favor da EJA.

Discussão e Conclusões

O projeto, portanto, tem como meta incentivar a volta às aulas de jovens e adultos. Merece ser replicado no âmbito de cada unidade ministerial e estar alinhado com o planejamento estratégico da respectiva instituição, por promover o direito humano à educação e o direito de acesso a ele, através de jovens e adultos, com o apoio do Ministério Público.

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas