Dados do Trabalho

Título

A VÍTIMA CONTINUA OLVIDADA PELAS INSTITUIÇÕES E PRINCIPALMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Introdução

Numa época em que se assiste à banalização da violência e ao recrudescimento e sofisticação da agressão, em paralelo com a densificação de fenômenos de marginalidade e exclusão social, ganharam a atualidade os problemas da igualdade e da proteção dos fracos e oprimidos perante um Estado onipresente, mas incapaz de estabelecer ou repor equilíbrios. Cada vez mais se advoga pelo reconhecimento dos direitos e garantias das vítimas, cabendo ao Ministério Público importante papel na defesa dos interesses das vítimas.

Objetivos

Objetiva-se com este trabalho reforçar a necessidade e importância da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos e interesses das vítimas de delitos.

Material e Método

O trabalho teve origem em pesquisa documental e bibliográfica, tendo as seguintes referências: Leis 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) e 13.964/2019 (Pacote Anticrime); Proposição n° 1.00705/2019-71 aprovada na 15ª sessão ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público; Artigos “Vítima desrespeitada no sistema penal” de A. Machado e “O Ministério Público em busca de novas práticas penais” de M. Goulart e T. Essado para Boletim 264 do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Reportagem “Projeto prevê aulas para que juízes e promotores criem empatia por vítima” de R. Pagnan para o jornal Folha de São Paulo; Obra do autor intitulada Victimologia: la reparación de la víctima desde um enfoque criminológico y civil”; Obras “Vítima e Direito Penal” de L. Calhau; “Temas de Vitimologia” organizada por H. Piedade Junior; “Víctima en el Proceso Penal” de P. Bertolino; “Manuale di Procedura Penale” de A. Molari; “Programa de Política Criminal - Orientado Para a Vítima de Crime” de G. Câmara; “A vítima e o Direito Penal: Uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal” de A. de Oliveira; “Justiça, direitos de todos (a vítima de crime e a dignidade humana)” coordenada por D. Hammerschmidt; “A participação da vítima no Processo Penal” de F. de Magalhães; “Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal” de A. Jorge; “Criminologia” de A. Molina e L. Gomes; “Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos” de E. Zaffaroni e “O papel da vítima no processo criminal” de A. Fernandes. O método utilizado foi a pesquisa documental de fontes primárias (artigos de opinião, obras literárias de relevância científica, artigos científicos e reportagens).

Resultados

É necessário pontuar que há um reconhecimento, ainda que incipiente, da importância das vítimas pelo Ministério Público, representado pelas mais recentes proposições do Conselho Nacional do Ministério Público, o que pode ser potencializado com a criação de promotorias voltadas para os interesses das vítimas e qualificação dos promotores de Justiça e servidores em relação aos direitos da vítima.

Discussão e Conclusões

Concluiu-se através da pesquisa que o Ministério Público necessita atuar fortemente na efetivação dos direitos e defesa dos interesses das vítimas de crimes, permitindo que sejam protagonistas de suas próprias histórias.