Dados do Trabalho

Título

PROJETO COMPARTILHANDO COMPROMISSOS EM REDE NO MUNICÍPIO DE PICOS

Introdução

A falta de integração dos serviços e de preparação específica dos profissionais para lidar com as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual faz com que demorem a receber ajuda, tenham que relatar os fatos ocorridos inúmeras vezes e, muitas vezes, não recebam o cuidado adequado. No caso específico do município de Picos, várias são as portas de entrada para a vítima. Contudo esses órgãos não atuavam de forma articulada, de tal sorte que a criança ou adolescente, por vezes, não sabia onde pedir ajudar e acabava se deslocando para mais de um órgão de proteção, recontando os fatos, em cada local, revivendo, assim, a violência sofrida. O projeto Compartilhando Compromissos em Rede surgiu, então, como um caminho para superar essa desarticulação e a fragmentação dos serviços, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais, com o apoio e monitoramento de organizações não-governamentais e da sociedade civil como um todo.

Objetivos

São objetivos específicos: a) criação de um fluxograma de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e difusão entre os órgão de proteção e sociedade; b) capacitação dos agentes que compõe os órgão de porta de entrada, a fim de que possam realizar a escuta especializada respeitando a dignidade da criança ou adolescente; c) fortalecimento da estrutura da sala para o depoimento especial, dentro do Poder Judiciário, fazendo com que todos os profissionais competentes (delegados, defensores e promotores) conheçam a sua importância e seus requisitos e possam requerê-lo sempre que necessário.

Material e Método

O Projeto teve início em 18 de maio de 2021, no município de Picos. Através da iniciativa, houve a articulação da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, através da elaboração de um fluxograma de atendimento e de sua difusão, por meio de uma cartilha, entre os órgãos de proteção e sociedade.

Resultados

Houve a elaboração do fluxograma de atendimento, em diálogo com os órgãos parceiros. E, de acordo com o referido fluxo, foram atendidos 10 (dez) casos de violência sexual contra crianças/adolescentes, durante a vigência do projeto. Todos foram atendidos pelo Conselho Tutelar de Picos-PI, CREAS, e, a depender do caso concreto, à Delegacia de Polícia Civil, rede de atendimento à saúde, SAMVVIS e Ministério Público. Foram observadas as diretrizes para a escuta especializada e para o depoimento especial. Houve também a criação e a distribuição de uma cartilha informativa à sociedade. Ao fim do projeto, houve a divulgação específica entre os diretores das unidades escolares do município de Picos-PI.

Discussão e Conclusões

A relevância do processo consiste em proteger a dignidade da criança e do adolescente vítima de violência sexual, fazendo com que essa seja escutada apenas uma vez, antes do processo criminal, e encaminhada para os serviços de proteção (saúde, psicologia e assistência social) o mais rápido possível. Já no âmbito judicial criminal, sejam respeitados os seus direitos como pessoa em desenvolvimento. O intuito é expandir o projeto para outros municípios da comarca de Picos, no ano de 2022.

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas