Dados do Trabalho

Título

Projeto Subnúcleos em Ação: Redes Municipais de Enfrentamento à violência contra as mulheres

Introdução

Cuida-se de Projeto iniciado no ano de 2021 pelo NEVID (Núcleo de enfrentamento às violências de gênero em defesa dos direitos das mulheres), do MPES, visando potencializar a articulação e integração da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, a implementação de serviços e a qualificação dos gestores e técnicos que atuam com a temática.

Objetivos

Contribuir para a prevenção e o enfrentamento às violências doméstica e familiar contra as mulheres e garantia de direitos às mulheres.

Material e Método

Disponibilização de material orientativo de apoio aos(às) Coordenadores(as) de Subnúcleos; apresentação do Projeto aos(às) Promotores(as) de Justiça Naturais; agendamento de reunião com representantes da rede; identificação das dificuldades e potencialidades nos fluxos e procedimentos de atendimento às mulheres; alinhamento de encaminhamentos; disponibilização de apoio técnico necessário; monitoramento das providências; elaboração de relatório técnico conclusivo.

Resultados

O Projeto foi iniciado no ano de 2021 e, entre os meses de abril e dezembro, foram realizadas 59 reuniões de rede no Estado do Espírito Santo, dos 78 municípios. Os Relatórios demonstram que as ações do Projeto fomentaram a articulação entre os atores da rede; estimularam providências para criação e adequação de fluxos de atendimento às mulheres envolvendo toda a rede de atendimento; implementação e qualificação de serviços municipais e estaduais. Por meio do Projeto o NEVID tem realizado o monitoramento das políticas públicas e dos serviços prestados às mulheres em situação de violência no Estado, assegurando que sejam compiladas e disponibilizadas as informações em painel de PowerBi para acesso ao público interno e externo do MPES, cuja planilha se encontra em fase de elaboração e cadastramento.

Discussão e Conclusões

O Projeto prevê a realização de uma reunião organizada e coordenada pelo Ministério Público junto a toda a rede de atendimento às mulheres em situação de violência (técnicos e gestores das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, Conselho Municipal de Assistência Social, Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil). Pretende-se com o Projeto instrumentalizar e qualificar os Subnúcleos para que executem, de forma regionalizada, o trabalho de fomento e acompanhamento de políticas públicas de enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres, e de modo transversal, assessorando o órgão de execução natural, que poderá adotar eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais que reputar pertinentes no município. Conclusão: O desenvolvimento do Projeto tem contribuído para o fortalecimento e a execução de políticas públicas para prevenção e enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres nos municípios do Estado do Espírito Santo, acentuando a participação do Ministério Público, não apenas como órgão executor e fiscalizador das políticas públicas, mas também como agente integrante da rede, atuante na efetivação de medidas para garantia dos direitos das mulheres, além da qualificação e fortalecimento da rede de atendimento, efetivando, assim, as diretrizes da Lei Maria da Penha.

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas