Dados do Trabalho

Título

A importância do empoderamento empreendedor no enfrentamento à violência contra a mulher

Introdução

O Ministério Público deve instituir programas e ações sobre equidade de gênero e raça mediante a integração operacional entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação com a finalidade de promoção de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento de atividades produtivas, geração de emprego e empreendedorismo concomitantes ao processo criminal e as medidas protetivas de urgência.

Objetivos

O projeto empoderamento empreendedor tem o objetivo de reduzir o índice de violência doméstica das mulheres e minimizar os impactos psicossociais que sofrem suas famílias, por meio de medidas preventivas e educativas, tais como, a realização de palestras sobre a conscientização de seus direitos; de cursos de capacitação para a inserção no mercado de trabalho e cursos sobre defesa pessoal.

Material e Método

Envio de várias propostas de lei a ALEPA, a citar: a Lei 9.015, de 29 de janeiro de 2020, que institui a Política Estadual de empoderamento da Mulher no Estado do Pará e tem como objetivo assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres; o projeto que assegura as famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitação de interesse social – HIS; o projeto que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado do Pará às mulheres vítimas de violência doméstica; o projeto de lei de incentivo fiscal a mulheres e familiares trabalhadoras de cadeias extrativistas; o projeto de lei de incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres e familiares vítimas de violência doméstica; o projeto de Lei Órfãos do Feminicídio; a proposta da primeira Pós Graduação de Direito da Mulher; cursos de capacitação para a inserção no mercado de trabalho; a Caravana da Mulher, “Cartilha Covid Mulher, da Cartilha da Mulher, Cartilha de Crimes contra a Mulher”, o livro 100 páginas de poesias para as mulheres, o programa de rádio "A Voz da Cidadania" e o programa de TV "O MP bate a sua porta" e cursos transmitidos pelo Youtube.

Resultados

Construção de consciência crítica a respeito dos direitos e garantias individuais e das desigualdades nas relações de gênero; desconstrução dos estereótipos de gênero estabelecidos na sociedade; realização de atividades para a tomada de consciência dos direitos e potencialidades das mulheres e o fortalecimento da autoestima, da autonomia, do vínculo entre mulheres e a superação dos ciclos de violência.

Discussão e Conclusões

Assim, o empreendedorismo proporciona a transformação da realidade de muitas mulheres e da sociedade, de maneira geral, uma vez que, ao empreender, a mulher reinveste em si e em sua família, gerando um ciclo de avanço de todos ao seu redor. A independência financeira incentiva o resgate da sua autoestima e autonomia. Logo, o empreendedorismo, a autonomia econômica e as ações para a inserção e permanência no mercado de trabalho, são essenciais no debate da violência contra a mulher, antes, durante e depois do processo criminal e das medidas protetivas de urgência.

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas