Dados do Trabalho

Título

A importância do princípio da unidade institucional sustentado na ciência como pedra angular na atuação do Ministério Público, sob a ótica do dever de proteção do direito fundamental à saúde

Introdução

A eclosão da pandemia da Covid-19 no Brasil, em março de 2020, repercutiu na estrutura de funcionamento do Ministério Público Brasileiro. Redes e sistemas tiveram que ser compartilhados, saindo do outrora ambiente seguro da estrutura física das sedes. Grupos de aplicativos e salas virtuais de reuniões passaram a fazer parte da rotina institucional. E foi exatamente neste ambiente virtual, onde os membros, por muitas vezes, não mostravam seus rostos, que pudemos constatar a fragilidade do princípio da unidade institucional, que precisa ser fortalecido no contexto “pós-pandêmico”, mormente quando o assunto versar sobre outras áreas do conhecimento, com recorte especial para as diretrizes da ciência na área da saúde.

Objetivos

Demostrar que a aproximação do Ministério Público com instituições de pesquisa e especialistas da área de saúde é essencial para se manter a higidez da instituição.

Material e Método

Nos Ministérios Públicos de Pará e Amapá, grupos de trabalhos foram formados com objetivo de sistematizar atuações e frear atuações que trincavam a credibilidade da instituição. Reuniram-se notas técnicas e recomendações que foram exaradas, ancoradas sempre em estudos científicos que gozavam de credibilidade internacional, engendrando-se recomendação que desmobilizou cabines de sanitização, pois desprovida de respaldo científico.

Resultados

Confirmou-se a necessidade de internalizarmos nos instrumentos de atuação ministerial diretrizes técnicas científicas que transbordam o vasto universo do Direito, decantando questões ideológicas e políticas.A aproximação com instituições de pesquisa e especialistas da área de saúde foi essencial para se manter a higidez da instituição.

Discussão e Conclusões

Alguns membros, equivocadamente, sob o manto da independência funcional, acharam-se no direito de fazer ingerências na política da saúde pública, utilizando-se apenas das suas convicções políticas e ideológicas, em total dissonância com as decisões das autoridades sanitárias do país e dos cientistas e estudiosos do mundo todo; muitos foram resistentes a entender que o primeiro antídoto orientando pelos infectologistas e sanitarista para combater a doença era o afastamento social; em um segundo momento - e ainda hoje -, muitos insistiam em recomendar protocolos precoces de tratamento sem comprovação científica e, neste momento, alguns tantos igualmente numerosos ainda se levantam contra a vacinação, sobretudo de crianças, contrariando as diretrizes da ciência. Em que pesem as diretrizes, muitos membros ainda recalcitraram em suas posturas negacionistas e divorciadas das orientações técnicas estabelecidas, baseados em estudos temerários, sem revisão de pares ou mesmo em fake news, - estas, como informa evidencia a expressão - sem o mínimo respaldo científico. Conclui-se, a necessidade de termos unidades internas de apoio que coletem e certifiquem a veracidade dos trabalhos científicos divulgados, sendo certo que quando extrapolamos nosso conhecimento jurídico e invadimos seara que não nos pertence, a atuação ministerial pode ser letal, impactando a vida de milhares de pessoas, afrontando o juramento que realizamos, qual seja, defender a CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DO PAÍS e, precipuamente, a defesa do maior bem jurídico: A vida!

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas