Dados do Trabalho

Título

a atuação ministerial na garantia dos direitos da população warao, no município de Ananindeua/Pará

Introdução

Apresentar caso concreto de atuação extrajudicial ministerial, cujo título é “ a atuação ministerial na garantia dos direitos da população warao, no município de Ananindeua/Pará, introduzindo a temática com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, Capítulo IV, seção I e VIII da Constituição Federal vigente, documentos nos quais o Brasil se comprometeu a respeitar e garantir os direitos dos povos indígenas, conferindo-lhes tratamento igualitário, com respeito à cultura, diversidade e direito ao acesso às políticas sociais públicas nacionais.

Objetivos

Tem por objetivo compartilhar experiências, dificuldades e práticas exitosas, focando naquilo que a sociedade espera de um ministério público, no período pós pandemia, ou seja, um órgão proativo e dialógico, com capacidade de exercer seu papel fiscalizador, mas também indutor de políticas públicas e próximo à sociedade. Apresentar o trabalho extrajudicial desenvolvido, na seara de acompanhamento e fiscalização dos atendimentos e políticas públicas, no bojo do procedimento administrativo nº 181/2020 e com utilização dos diversos instrumentos postos a disposição do membro do Parquet, tais como recomendações, requisições, realização de escuta social e reuniões periódicas. Salientar a importância da parceria com o escritório local da organização das nações unidas, bem como com o projeto Aldeias. Aduzir a importância da base escuta dos envolvidos e superação das barreiras linguísticas e culturais; da elaboração de um mapeamento e elaboração de diagnósticos quantitativo e qualitativo da população warao, bem como das demandas e serviços necessários ao atendimento desse segmento populacional. Demonstrar o trabalho desenvolvido junto ao poder público tanto na prestação de serviços, como na capacitação de seus trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), da educação, saúde, habitação, dentre outros.

Material e Método

A realização de ações preventivas de combate à xenofobia e envolvimento da população nacional no processo de acolhimento. Demonstrar a fundamental importância das ações intersetoriais e interdisciplinares no processo de atendimento e resolução das demandas. Citar a experiência exitosa da instituição de um comitê interdisciplinar municipal, instituído via decreto do chefe do executivo local. E, ainda, o delineamento de um projeto de atendimento a essa população que contempla diagnósticos, cronograma de ações a serem realizadas pelas diversas secretarias municipais, com um plano de ação, lastreado por prazos e responsáveis pela execução de cada atividade. Mencionar que o município teve suas práticas reconhecidas e recentemente premiadas. Ressaltando que, o atendimento deve ser pautado nos múltiplos direitos fundamentais dos quais são detentores, notadamente, saúde, educação, assistência social, trabalho e geração de renda e habitação.

Resultados

Discussão e Conclusões

Concluindo, por fim, que a atuação do ministério público com enfoque nos direitos humanos deve ser pautada pela proatividade, conhecimento da realidade migratória e dos direitos dos povos indígenas venezuelanos, mas sobretudo, realizada de maneira estratégica, ordenada e com planejamento na execução de suas atividades, para alcançar resultados satisfatórios e que efetivamente promovam o acolhimento e integração dos warao à população municipal. E, por fim, apresentar como proposta de enunciado que o Promotor de Justiça busque em sua comarca a organização formal e comprometida de grupo de trabalho interdisciplinar municipal, sob o acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas