Dados do Trabalho

Título

Projeto Reconstruindo Sonhos

Introdução

O Sistema de Justiça Criminal, por meio da condenação penal, possui duas finalidades: a reprovação e a prevenção do crime. Quando se fala da prevenção, a ideia, na sua especialidade, pretende que se alcance a ressocialização e a recuperação do sentenciado. Esses objetivos são intrínsecos à Lei de Execução Penal e estão expressamente previstos no seu texto legal (artigos 1º e 10, da Lei nº 7.210/1984). Ocorre que o sistema penitenciário convencional, com raríssimas exceções, não cumpre com as finalidades estabelecidas pela Lei de Execução Penal, mostrando-se completamente ineficiente, contribuindo para o aumento da criminalidade, mantendo o índice de reincidência na faixa dos 85%.

Objetivos

De modo a contribuir para a atuação eficiente das finalidades da Lei de Execução Penal, o MPMT tomou por um de seus objetivos fortalecer a ressocialização dos reeducandos e a redução da prática delituosa.

Material e Método

O Ministério Público utiliza da lógica do planejamento, através do desenvolvimento de programas e projetos, para desenvolver ações de intervenção na instituição e na sociedade, com a finalidade de alcançar seus objetivos. Nesta perspectiva, tem-se como direcionamento na realização de programas e projetos a concretização do Planejamento Estratégico 2020-2023 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Para fins do programa e como estratégia metodológica aplicou-se parte da metodologia do projeto Semeando Sonhos, parceria do TJSP e do Instituto Ação pela Paz.

Resultados

A aplicação do presente projeto tem como resultado progressiva a redução da prática delituosa e o aumento no índice de ressocialização dos recuperandos, por meio das atividades desenvolvidas durante a execução do planejamento estratégico.
Desde o início de sua aplicação, têm sido promovidas ações de fortalecimento à ressocialização dos reeducandos e à redução da prática delituosa por intermédio de parcerias interinstitucionais que viabilizem trabalho e cursos nas unidades penais em 15 unidades penitenciárias do Estado de Mato Grosso até o final de 2023.
O projeto já teve início em 09 unidades, sendo que o levantamento dos indicadores ligados à redução da prática delitiva e da ressocialização tem sido continuamente analisados pela própria instituição e pelas instituições parceiras.

Discussão e Conclusões

O índice de reincidência no sistema comum, consoante dado extraído em 02.05.19, é de 70% (fonte: DEPEN), a partir do momento em que se trabalha a ressocialização dos condenados, o resultado será a queda da reincidência e, por consequência, redução e prevenção da criminalidade.
Recentemente foi divulgado pela imprensa que, em todo o Brasil, as cadeias estão com 69,3% de internos acima da capacidade, existindo um déficit de 300.000 vagas, sendo que, para suprir essa deficiência, seria necessário o montante de 97 bilhões de reais, a se investir na criação de novas vagas. A realidade do sistema penitenciário em Mato Grosso guarda similaridade com o contexto nacional. Atualmente, as penitenciárias do estado abrigam, praticamente, o dobro de segregados, sendo que a PCE (Penitenciária Central do Estado) possui quase o triplo de sua capacidade. A proposta do Projeto Reconstruindo Sonhos busca disponibilizar continuamente estratégias de ressocialização dos reeducandos, além de contribuir para a amenização da reincidência criminal, buscando modelo de atuação diferenciado.

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas