Dados do Trabalho

Título

MPAC e a garantia dos direitos das vítimas no contexto de pós-pandemia: cada caso, uma causa.

Introdução

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que no período pandêmico a violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres aumentou, isso porque 52,6% da população brasileira permaneceu mais tempo em casa: 1 em cada 4 mulheres foi vítima de algum tipo de violência e 8 mulheres foram agredidas fisicamente por minuto. A suspensão do atendimento presencial no CAV impulsionou a criação de ferramentas digitais de atendimento individual e produção de conhecimentos para impulsionar ações integradas no âmbito das políticas públicas de direitos humanos das mulheres e população LGBTQIA+.

Objetivos

Demonstrar os resultados efetivos e o potencial autocompositivo e resolutivo do CAV, como órgão auxiliar do MPAC; apresentar a consolidação metodológica do CAV, delineada no Mapa Estratégico do MPAC; Discorrer sobre as ferramentas digitais de atendimento e estudos para a ação integrada junto o sistema de Justiça e defesa social das vítimas de violência doméstica e intrafamiliar e LGBTfobia.

Material e Método

O CAV foi instituído por Lei em 2016. Em 2020, aumento os atendimentos de vítimas de violência doméstica em 84,4% em relação a 2019. Em 2021 houve um aumento de 30,2% dos casos LGBTfobia em relação a 2020. Na impossibilidade do atendimento presencial, o CAV criou um aplicativo de celular para denúncias e orientações, mobilizou em grupo de WhatsApp e videoconferência profissionais do sistema de Justiça e defesa social para agir em rede e desburocratizar a concessão de medidas protetivas para salvar a vida das mulheres sem que elas saíssem de casa; criou canal direto de atendimento direito por mensagens e voz; instituiu plantões on line e introduziu estudos e campanhas em redes sociais encorajando às denuncias e informações preventivas. O novo fluxo de atendimento se mostrou mais eficiente e consistente aos objetivos do CAV, sem perder a característica da proximidade física com a vítima.

Resultados

A comunicação digital é eficaz no atendimento às vítimas de violência doméstica e intrafamiliar: reduz a burocracia de acesso à Justiça criminal e social, agiliza a concessão das medidas protetivas e orientações às mulheres (cis e trans). o CAV criou um Observatório de Violência de Gênero, realizou estudo sobre feminicídios no Acre; desenvolveu o “Feminicidrômetro”, de transparência do transcurso do processo penal de feminicídios e estabeleceu a campanha permanente. Dos 712 casos atendidos no CAV, 58% foram finalizados; 42% estão em acompanhamento. Das 327 vítimas acompanhadas pelo CAV, 57% declararam que não convivia mais com o agressor, portanto, estavam fora de risco. O CAV acompanha 60% dos familiares das vítimas de feminicídios e apresentou ao executivo estadual proposta de Lei de proteção aos órfãos e órfãs de feminicídios.

Discussão e Conclusões

O modelo de atuação do CAV se mostrou resolutivo, além de funcionar como um paradigma de redescoberta da vítima no processo penal. O MP lança mão da da Justiça restaurativa, por meio de tecnologias e a inteligência para potencializar a ação e ampliar os impactos social na redução das violências contra a mulher e população LGBTQIA+. Todavia, essa transição para sistema híbrido de atendimento requer investimentos e capacitação de ponta e permanente, cenário que merece atenção no futuro.

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas