Dados do Trabalho

Título

PESSOA IDOSA E O VOTO: se é facultativo é essencial?

Introdução

O presente artigo oferece uma reflexão sobre voto facultativo para maiores de 70 anos. Tomou-se como marco a primeira referência na legislação pátria da não obrigatoriedade de alistamento e votação dos idosos, ao passo em que se faz uma comparação da pessoa idosa daquela época e a de hoje. Aponta elementos sobre a origem do preconceito da sociedade para com o idoso e deste para consigo mesmo.

Objetivos

O trabalho tem como objetivos verificar a participação política do idoso nas últimas eleições; realizar um resgate histórico do tema nas constituições e nos códigos eleitorais e identificar fatores que contribuem para o comparecimento ou abstenção do idoso às urnas.

Material e Método

Trata-se de artigo descritivo, o qual realizou o levantamento de dados com base em fontes secundárias, principalmente do Tribunal Superior Eleitoral, Biblioteca do Senado, IBGE, sendo também outras fontes de pesquisas peças ministeriais, alguns artigos acadêmicos e vídeos do canal do Youtube para os quais foram aplicados o método de análise de conteúdo.

Resultados

São expostos os números demográficos e do eleitorado idoso, bem como dados sobre a presença do público na votação das últimas eleições, presidenciais e municipais, de modo a verificar se há tendência de incremento ou de redução no comparecimento às urnas. Ainda é apresentada a revisão dos planos de candidatos ao governo federal na última eleição, bem como informações quanto à participação dos idosos na composição da renda familiar e na movimentação da economia local, através das aposentadorias e dos benefícios. O trabalho ainda discorre sobre a baixa familiaridade deste público com a tecnologia digital, a contribuir para o distanciamento do processo eleitoral. Aborda também o voto de pessoas idosas veiculado em matérias jornalísticas.

Discussão e Conclusões

O levantamento realizado pela pesquisa permite visualizar a diminuição do eleitorado no público em destaque entre o período 2018 e 2021, além da ausência do tema “pessoa idosa” nas propostas governamentais para candidatos à presidência da República no último pleito. Procura-se analisar o mito do voto do idoso ser mais qualificado e destaca-se a pouca influência do Estatuto do Idoso na legislação eleitoral, desenvolvendo-se a ideia da acolhida de estratégias de incentivo e de apoio ao voto deste público, assim como ocorre com a pessoa com deficiência. Quanto ao tratamento midiático do tema, destacam-se em conteúdos que demarcam um lugar de pouco destaque e interesse social pelo voto do idoso. O trabalho apresenta sugestões que poderão ser adotadas para ampliar a participação política da pessoa idosa e os instrumentos de cidadania necessários ao exercício da democracia para um grupo etário que cresce exponencialmente.

Área

Direitos Fundamentais e Políticas públicas